O deputado federal Washington Quaquá (PT) apresentou na Câmara, em Brasília, o Projeto de Lei para criar o Fundo nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro, através dele será feita a contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro.
Pelo Projeto de Lei, a contribuição será recolhida compulsoriamente na emissão da nota fiscal, observando as seguintes proporções:
I – 0,5 % sobre a venda de cervejas de fabricação nacional;
II – 0,5 % sobre a venda de cachaça, aguardentes, conhaques e bebidas destiladas de fabricação nacional;
III – 0,5% sobre a venda de vinhos, licores, espumantes e champanhe de fabricação nacional;
IV – 0,5% sobre a venda demais bebidas alcoólicas de fabricação nacional;
V – 1,0% sobre a venda de bebidas alcoólicas de qualquer natureza seja importada.
Ficam isentas da contribuição para o fundo de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro, as empresas de natureza artesanal de bebidas alcoólicas. Os recursos arrecadados com contribuição do fundo nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro terão seus montantes divididos em 70% para as escolas de samba, 20% para blocos independentes e 10% para demais manifestações culturais do carnaval brasileiro.
O Ministério do Turismo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias após a sua sanção pelo Chefe do Poder Executivo e criará um comitê gestor do fundo de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro com a participação de representantes das escolas de sambas, blocos independentes, charangas e demais manifestações culturais do carnaval em todo território nacional.
Confira a justificativa do Projeto de Lei
O carnaval é uma das mais importantes manifestações culturais do Brasil. Reconhecidos nacional e internacionalmente, o samba e o carnaval representam nossa diversidade, criatividade e alegria, contribuindo para a construção e fortalecimento da nossa identidade nacional. No entanto, apesar da relevância cultural e turística do carnaval, é importante reconhecer que os profissionais envolvidos no carnaval enfrentam desafios significativos ao longo do ano e em situações adversas, como a pandemia de COVID-19.
Por isso, reconhecendo essa vulnerabilidade característica do setor carnavalesco, o projeto de criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro busca, não apenas garantir recursos para a realização e continuidade dessa festividade, mas também promover a profissionalização do setor. Ao proporcionar uma fonte de financiamento estável, o Fundo possibilitará a capacitação e qualificação dos profissionais do carnaval, contribuindo para sua valorização e melhorando suas condições de trabalho.
Nesse alinhamento, a proposta de instituir uma contribuição compulsória sobre a comercialização de bebidas alcoólicas se mostra pertinente, considerando que o carnaval é um período em que há um aumento expressivo no consumo dessas bebidas. A arrecadação proveniente dessa contribuição será direcionada ao Fundo Nacional, garantindo recursos adequados para a promoção e sustentabilidade do carnaval em todo o território nacional.
Importante destacar que a proposta contempla uma divisão equitativa dos recursos arrecadados, destinando 70% para as escolas de samba, 20% para blocos independentes e 10% para as demais manifestações culturais do carnaval brasileiro. Essa distribuição busca garantir a valorização e o apoio a todas as expressões artísticas envolvidas nessa festividade tão emblemática. Além disso, a isenção da contribuição para empresas de natureza artesanal de bebidas alcoólicas visa a proteger os pequenos produtores, buscando preservar a diversidade e tradição dessa produção artesanal, que também contribui para a riqueza cultural do carnaval.
Adicionalmente, é importante destacar que o carnaval também possui um impacto significativo na economia do país. Dados da Federação Nacional das Escolas de Samba (Fenasamba) e Prefeitura do Rio de Janeiro mostram que, em 2023, R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões) investidos no carnaval carioca trouxeram um retorno financeiro de aproximadamente R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões). Ou seja, um ganho real de 15.285% para cada R$ 1,00 (um real) investido. Trata-se, portanto, de um investimento que, além de fomentar a cultura nacional, retorna para o turismo, gera
de empregos, movimenta o comércio e a economia.
A criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval, financiado pela contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, é uma forma de fortalecer essa importante fonte de renda e impulsionar o desenvolvimento econômico nas regiões onde o carnaval é celebrado. Com recursos adequados, será possível investir em infraestrutura, segurança, divulgação e aprimoramento das festividades, potencializando ainda mais os benefícios econômicos gerados pelo carnaval.
Portanto, este projeto de lei visa não apenas preservar e promover a riqueza cultural do carnaval brasileiro, mas também proporcionar oportunidades de trabalho digno e profissionalização para seus envolvidos, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento econômico do país. Acreditamos que investir no carnaval é investir em nossa identidade, em nossa economia e em um futuro mais responsável e próspero para todos.
Contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei, reconhecendo a importância do carnaval como um patrimônio cultural e turístico do Brasil, e como um setor que pode contribuir significativamente para a economia do país.
