A Câmara dos Deputados aprovou no início de novembro um projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas por meio de quotas fixas, conhecidas como “bets”. A proposta, que integra a Medida Provisória 1182/23, será agora submetida ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) para o Projeto de Lei 3626/23 do Poder Executivo. Uma das principais mudanças é a distribuição da arrecadação, que destina 2% para a seguridade social, 1,82% para a educação, 6,63% para o esporte e 5% para o turismo.
A Lei 13.756/18, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto, enquanto o novo projeto permite 82%. O texto também estabelece critérios para remunerar clubes e atletas pelo uso de suas marcas e nomes, bem como impõe requisitos técnicos e de segurança cibernética às empresas de apostas. Além disso, proíbe a veiculação de propagandas que sugiram que apostas são uma alternativa para emprego ou solução financeira.
O projeto estabelece que somente organizações legalmente constituídas de acordo com as leis brasileiras e com sede no território nacional têm permissão para requerer autorização para atuar no segmento. Além disso, veta a participação de indivíduos menores de 18 anos e daqueles que possam exercer influência nos desfechos das apostas.
A ascensão do setor
O mercado de apostas esportivas online no Brasil está em plena ascensão e estudo recentes apontam que esse setor vem movimentando bilhões de reais só em 2023.
Esse crescimento é impulsionado por diversos fatores, como a maior popularidade da internet, a maior oferta de sites de apostas e a legalização das apostas esportivas em alguns estados brasileiros.
Segundo o estudo da consultoria KPMG, o Brasil tem potencial para se tornar um dos maiores mercados de apostas esportivas online do mundo, superando países como a França, a Itália e a Espanha.
O estudo aponta que o Brasil tem cerca de 20 milhões de apostadores online, que gastam em média R$ 500 por ano. O estudo também indica que o setor pode gerar cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos, além de arrecadar impostos para o governo com cada site de aposta.
Polícia Federal investiga rede de sites de apostas online ilegais
Além do crescimento do mercado, o setor de apostas esportivas online também está sendo alvo de investigações por parte das autoridades brasileiras.
Em outubro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Apollo, que investigava uma rede de sites de apostas online que atuavam de forma ilegal no Brasil. A operação resultou na prisão de 11 pessoas e no bloqueio de 18 sites.
A investigação da PF apontou que os sites investigados operavam sem autorização do governo brasileiro e que não cumpriam as regras de combate à lavagem de dinheiro. A PF também descobriu que os sites usavam servidores no exterior e que movimentavam cerca de R$ 2 bilhões por ano.
A escolha de sites confiáveis
Tendo em vista que o mercado de apostas esportivas online no Brasil está em crescimento e deve se tornar cada vez mais importante nos próximos anos, é importante que entusiastas dessa modalidade sejam cautelosos e escolham sites confiáveis.
Uma forma de verificar a confiabilidade de um site é consultar se ele possui licença válida de algum órgão regulador, como a CACJ de São Paulo (que está sendo criada), ou alguma entidade estrangeira reconhecida.
Outra forma é verificar se o site possui um certificado de segurança digital, que garante a proteção dos dados dos usuários. Além disso, os consumidores devem estar atentos aos termos e condições dos sites, às formas de pagamento e de saque, às cotações das apostas e depoimentos de usuários.
Apostar online pode ser uma forma de diversão e de ganhar dinheiro, mas também exige responsabilidade e cuidado. Os consumidores devem apostar apenas o que podem perder, evitar apostas impulsivas e buscar ajuda se perceberem sinais de vício ou compulsão.
