O projeto de lei que estabelece um calendário para o pagamento da subvenção às escolas de samba pode ser votado nesta terça-feira na Câmara Municipal do Rio. Em entrevista exclusiva ao CARNAVALESCO, o autor do texto, vereador Felipe Pires (PT), relaciona a falta de previsibilidade dos repasses aos acidentes, inclusive com mortes, registrados nos últimos carnavais. Quando o dinheiro chega às vésperas da festa, explica o parlamentar, profissionais passam a trabalhar 24, 48 e até 72 horas seguidas, circulando entre escolas de diferentes grupos para finalizar milhares de fantasias em poucos dias.
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O vereador afirmou ainda que a falta de previsibilidade encarece a festa. De acordo com Pires, fornecedores que vendem a prazo chegam a cobrar até quatro vezes mais pelos insumos, enquanto escolas com menor capacidade de investimento recorrem a empréstimos para manter os barracões em funcionamento.
Pelo texto, a prefeitura terá de pagar integralmente a subvenção até 120 dias antes dos desfiles, com prazos definidos em caso de parcelamento. O projeto também autoriza o pagamento direto de até 40% do repasse aos trabalhadores e impede que prestações de contas pendentes no Tribunal de Contas bloqueiem o repasse para o carnaval seguinte.
“Infelizmente, a festa ainda é tratada de uma maneira muito artesanal. ‘Vou pagar quando der, se der’. Isso não faz sentido algum”, disse.
Na primeira votação, a bancada do PL, liderada pelo vereador Rogério Amorim, retirou seus votos. O placar de 18 a 6 não atingiu o quórum necessário para a aprovação. Amorim argumenta que o carnaval já conta com receitas próprias e que a subvenção retiraria recursos de áreas como saúde e educação. Pires contesta: “Não existe nada no mundo em que você faça um investimento para ter um retorno de 100, 200, 300 vezes”.
Segundo o vereador, o recurso é a principal fonte de financiamento das agremiações dos grupos de acesso. Ele também associou parte dos ataques à festa à intolerância contra as religiões de matriz africana. “A gente não pode viver de governos de ocasião”, afirmou.
Se aprovado, o projeto ainda passará por segunda discussão antes de seguir para a sanção do prefeito Eduardo Cavaliere. Felipe disse contar com a mobilização das ligas para convencer o Executivo. “Nós vamos ter luta. Não é uma coisa imediata”.
Vereador, o Projeto de Lei nº 951/2025 determina que a Prefeitura do Rio pague integralmente a subvenção às escolas de samba até 120 dias antes dos desfiles ou, em caso de parcelamento, 40% até 210 dias antes e 60% até 90 dias antes. Por que fixar esse calendário em lei?
Felipe Pires: “Na comissão especial do Carnaval que criamos no início do meu mandato, fizemos uma série de audiências com a Liesa, a Superliga e a Liga RJ. Uma das coisas que constatamos, e que já existe há muito tempo, é a falta de previsibilidade no pagamento da subvenção. Isso faz com que as agremiações de menor investimento, muitas vezes, tomem dinheiro na rua, com pessoas que cobram ágio, ou recorram a empréstimos bancários. A falta de previsibilidade também torna a festa muito mais cara. As lojas que vendem a prazo acabam cobrando duas, três, quatro vezes mais pelos insumos, porque não têm certeza de que vão receber. E o mais grave: os últimos acidentes, que inclusive resultaram em mortes, estão diretamente relacionados à falta de previsibilidade dos pagamentos. Quando o dinheiro sai, é para todo mundo às vésperas do carnaval. Os profissionais trabalham 24, 48, 72 horas. O ferreiro trabalha de manhã em uma escola do Grupo Especial, à tarde em uma do grupo de acesso e, à noite, está quebrando o galho de uma coirmã de menor investimento. Imagine fechar 3, 4, 5, 6 mil fantasias em três, quatro, cinco ou seis dias. Isso faz com que os acidentes aconteçam. O projeto também acaba com alguns gargalos. Permite que até 40% de tudo o que chega às agremiações seja pago diretamente aos funcionários. As pessoas trabalham ali sem nenhum tipo de vínculo ou segurança. O projeto permite, minimamente, que elas possam abrir um MEI, receber por meio dele e ter um mínimo de segurança social, porque o MEI conta como tempo de serviço para a aposentadoria. E acaba com outra bengala que a prefeitura sempre usou: dizer que não pode pagar porque o Tribunal de Contas ainda não julgou as contas do carnaval do ano anterior. Se a escola fez sua prestação de contas e o tribunal ainda não a julgou, ela não pode ser penalizada”.
O projeto também prevê a inclusão anual da subvenção no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, a lei obriga o município a investir no carnaval?
Felipe Pires: “Não. Vereador não pode criar despesa para a prefeitura. O vereador Rogério Amorim interpretou o projeto de forma equivocada, dizendo que eu estava criando a obrigatoriedade do pagamento da subvenção. Não posso fazer isso. Tanto que a letra fria da lei diz: ‘Em havendo o pagamento da subvenção’. O que estamos dizendo é que a prefeitura precisa – e não há forma carinhosa de dizer isso – se organizar para fazer o pagamento dentro de um prazo razoável. Hoje, não temos um calendário fixo. Estamos aqui, em novembro, e não caiu nada. Se você perguntar a qualquer pessoa da prefeitura que entenda de contas, não há prazo. Isso não é razoável. Não existe nada no mundo em que você faça um investimento para ter um retorno de 100, 200, 300 vezes, mas a festa ainda é tratada de uma maneira muito artesanal: ‘Vou pagar quando der, se der’. Isso não faz sentido algum. O que queremos é que, pelo menos quatro meses antes da festa, as escolas tenham esse recurso para fazer um espetáculo ainda melhor. Desde que o mundo é mundo, o povo do carnaval sofre com a falta de previsibilidade.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto condicionando a subvenção à previsão orçamentária e à programação financeira vigente. A gestão atual paga, ainda que a poucos dias do carnaval, mas a cidade já viveu um governo sem subvenção. As escolas continuam dependendo dos governos de ocasião?
Felipe Pires: “Torço muito para que tenhamos algo, por iniciativa do Executivo, que coloque de uma vez por todas o carnaval como um investimento central para a cidade. Você tem razão: não podemos viver de governos de ocasião. Estamos vivendo um período de muita intolerância religiosa. Quando se tenta atingir o carnaval, na verdade, quem faz isso é um intolerante religioso, que critica a festa porque, na maioria das vezes, está perseguindo as religiões de matriz africana. Na semana passada, o vereador Rogério Amorim fez um discurso completamente deslocado da realidade. É aquele discurso vazio que já tínhamos visto com o ex-prefeito Marcelo Crivella, o pior prefeito da história do Rio de Janeiro, que diz que o dinheiro do carnaval poderia ser investido em outra coisa, sem o mínimo de critério técnico. O carnaval ainda não é tratado no Rio com a seriedade que deveria. Você vê o São João na Paraíba, o Natal Luz em Gramado e o Festival de Parintins: festas tratadas como elementos centrais, porque delas dependem o turismo, a economia e os cofres desses municípios. Podemos nos profissionalizar ainda mais”.
O vereador Rogério Amorim (PL) argumenta que o carnaval já tem recursos próprios, como ingressos e direitos de transmissão, e que a subvenção retira verbas da saúde, da educação e da ordem pública. De acordo com um estudo da FGV, publicado em 2020, o carnaval movimenta mais de R$ 3 bilhões na cidade, gera mais de 72 mil empregos temporários e arrecada mais de R$ 179 milhões em tributos, cerca de R$ 77 milhões em ISS. Esse retorno justifica a subvenção?
Felipe Pires: “A conta é muito simples de fechar. Não existe nada hoje no Rio de Janeiro em que a prefeitura invista e que dê tanto retorno. Sabemos o quanto o Rock in Rio e o Réveillon movimentam, mas nada é mais importante do que o carnaval. Nada, nada, nada. Outra coisa que precisamos desmistificar é a imagem que as pessoas têm na cabeça. Quando se fala em subvenção, quem não se debruça sobre o tema fica com a imagem das grandes coirmãs: Portela, Mocidade, Mangueira etc. ‘Ah, mas tem verba de televisão’. Tem. Beleza. Mas e o Arranco do Engenho de Dentro, a Unidos de Bangu? Estamos falando também da Difícil é o Nome, lá em Pilares, que depende 100% desse recurso e movimenta a economia daquela região, contratando artesãos, ferreiros e escultores, além de produzir as roupas das baianas. Não dá para olhar apenas para o glamour da Marquês de Sapucaí. Temos que entender quem está enfrentando dificuldades na Intendente Magalhães, se organizando sem ter barracão. Existem agremiações espalhadas pela cidade, de Santa Cruz à Zona Sul. Não estamos tratando somente das escolas de maior investimento, mas também das agremiações que lutam para, um dia, quem sabe, disputar a elite do carnaval carioca”.
O projeto está na pauta da Câmara nesta terça-feira. Qual é a expectativa do senhor para a votação?
Felipe Pires: “O projeto entrou em pauta na semana passada, mas o PL, por meio de seu líder, Rogério Amorim, retirou os sete votos da bancada. Eu corria o risco de perder e fiz uma manobra regimental para encerrar a votação. Tive maioria, com 18 votos a seis, mas não alcancei o quórum necessário para aprovar o projeto em primeira discussão. Agora, ele retorna, mas a pauta é organizada por prioridades, e há vetos e projetos em segunda discussão à frente do meu. Vou depender da disposição dos meus nobres amigos vereadores. Tenho visto um movimento grande da mídia especializada e das escolas, principalmente da Superliga e da Liga RJ, pressionando os parlamentares. Todo mundo tem uma escola de samba no seu bairro, todo mundo pede voto para o povo do carnaval. Agora é a hora de as pessoas se comprometerem”.
Se aprovado, o projeto ainda precisa da sanção do prefeito Eduardo Cavaliere. Como está a articulação para evitar um veto?
Felipe Pires: “O prefeito Eduardo Cavaliere é muito receptivo a tudo o que envolve o carnaval, porque é um grande apaixonado pela festa. Mas ainda estamos nessa articulação, mostrando à prefeitura o quanto isso revoluciona o cronograma físico-financeiro das agremiações. Vamos ter luta. Não é uma coisa imediata. Após a aprovação em segunda discussão, ainda vamos buscar, junto com as ligas e o povo do carnaval, uma reunião com o prefeito, para que ele possa sancionar o projeto e entrar para a história como o prefeito que finalmente deu previsibilidade aos pagamentos da subvenção das escolas de samba do Rio de Janeiro”.
