A prefeitura de São Paulo, através do prefeito Bruno Covas, sancionou nesta quarta, 11, uma lei que isenta de impostos as escolas de samba e demais entidades que organizam o desfile no Sambódromo do Anhembi.
No texto da lei, estão isentos de impostos barracões, sedes e quadras com finalidade carnavalesca, mesmo aqueles alugados. O projeto é dos vereadores Celso Jatene e Milton Leite, que é presidente de honra da Estrela do Terceiro Milênio.
O texto prevê ainda a remissão integral dos créditos tributários, multas e juros de Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxas de fiscalização municipal.
Já a Liga Independente das Escolas de Samba, entidade que organiza os desfiles, poderá utilizar gratuitamente e por 40 anos as estruturas da Fábrica do Samba e da Fábrica do Samba 2. Além disso, a lei concede a permissão de uso de áreas públicas pelo mesmo período para as escolas Império da Casa Verde, Acadêmicos do Tatuapé, Morro da Casa Verde, Tom Maior, Uirapuru da Mooca, Mocidade Alegre, Mocidade Unida da Mooca, Dragões da Real, Sambas Unidos de Santa Bárbara e Estrela do Terceiro Milênio.
Está prevista na lei, a anistia de qualquer pagamento retroativo à municipalidade por uso irregular de espaços públicos. Além disso ressalta que, para ter acesso a isenção e remissão de créditos tributários, as escolas precisarão realizar atividades culturais sociais e esportivas gratuitas para a comunidade local e estarem regularizadas em até 120 dias.
A Prefeitura precisa ainda publicar a regulamentação da lei em até 60 dias. A sanção ocorre menos de um mês após o projeto ser aprovado na Câmara Municipal.
