Fim da agonia! O site CARNAVALESCO apurou que a desembargadora Helda Lima Meireles, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu pela desinterdição da Cidade do Samba, localizada na Zona Portuária do Rio, e que abriga os barracões das escolas de samba do Grupo Especial, após receber o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Corpo de Bombeiros, Liesa, RioUrbe e a Riotur.
“Considerando as razões lançadas pela Liesa, em especial a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta entre o Corpo de Bombeiros e a Riotur, inimmem-se e cumpra-se a presente decisão com urgência, oficiando-se, para tanto, o juízo de origem imediatamente”, diz a decisão da desembargadora. Veja abaixo a íntegra da decisão.
“A desinterdição da Cidade do Samba não poderia ter acontecido em melhor hora. Foi um verdadeiro presente de aniversário para a Liesa, que estará comemorando 37 anos de fundação neste sábado, 24 de julho, e para as escolas de samba filiadas, que poderão começar os seus trabalhos com vistas ao Carnaval de 2022”, disse o presidente da Liesa, Jorge Perlingeiro.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em junho. Ele estabelece prazos para adequações nos sistemas de prevenção e combate a incêndio e será encerrado após a plena regularização da edificação, quando é emitido o Certificado de Aprovação.
Unidade do Corpo de Bombeiros na Cidade do Samba
Em janeiro de 2021, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, obteve na Justiça decisão determinando a interdição da Cidade do Samba até que as instalações sejam reestruturadas de forma a minimizar os riscos de incêndio. A ação ressaltava que vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros em diferentes anos identificaram não só irregularidades no estado das instalações, como também a ausência de plano de controle e prevenção contra incêndios. O Governo do Estado já autorizou a Liesa a tomar as providências necessárias para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na Cidade do Samba.
TAC para desinterdição do Sambódromo
O Sambódromo da Marquês de Sapucaí ainda segue interditado pelo Corpo de Bombeiros. Ao site CARNAVALESCO, a corporação informou que “não há ainda pedido de TAC para o Sambódromo. Em caso de solicitação é possível realizar a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”.
