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Marco regulatório das bandas e blocos de rua é debatido em audiência pública na Alerj

Encontro é o primeiro de uma série de reuniões previstas para serem realizadas pela Frente Parlamentar em Defesa do Samba e do Carnaval na Assembleia Legislativa

A Frente Parlamentar em Defesa do Samba e do Carnaval, lançada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou na última segunda-feira a primeira audiência pública para discutir o marco regulatório dos blocos e bandas do Carnaval de Rua. A presidente do colegiado, deputada estadual Zeidan (PT), comandou a reunião, que contou ainda com as participações do diretor operacional da Riotur, Luís Gustavo Mostof; do delegado Gabriel Almeida, da Polícia Civil do Rio; e do presidente da Comissão de Estudos e Conflitos Jurídicos do Carnaval da OAB-RJ, André Vasserstein.

Fotos: Diogo Sampaio/CARNAVALESCO

Logo na abertura da audiência, Zeidan argumentou que os blocos não podem ser vistos meramente como atrações turísticas, mas sim como partes de uma cadeia produtiva que proporciona milhares de empregos diretos e indiretos. A deputada também enfatizou que o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Samba e do Carnaval da Alerj é voltado para as instituições que desfilam em todo o território fluminense.

“O Carnaval de Rua não é uma exclusividade da cidade do Rio de Janeiro, os blocos acontecem por todo o estado. Por isso é que nós vamos discutir com as Câmaras de Vereadores e com as Prefeituras dos mais variados municípios, incluindo da capital fluminense. Nós precisaremos debater esse assunto sim com o prefeito Eduardo Paes. Já estive em um almoço com ele, falei da frente parlamentar e nós ficamos de marcar uma audiência. Porém, pretendo que a gente, em conjunto com os outros deputados que compõem essa frente, consiga avançar no que diz respeito ao marco regulatório, para que possamos estar fazendo essa conversa de fato com a Prefeitura do Rio e com o Governo do Estado”, declarou Zeidan.

Já o diretor de operações da Riotur, Luís Gustavo Mostof, destacou os preparativos que o órgão vem realizando para o Carnaval de Rua de 2024. Ele ressaltou que as inscrições para blocos se apresentarem já foram encerradas e que a liberação das autorizações preliminares ocorrerá no início do próximo mês.

“Já no início de setembro, a partir do dia 05, a Riotur começa a emitir as autorizações preliminares, que são todos os órgãos da Prefeitura reunidos em uma única autorização. Essa medida foi um facilitador que a Riotur vem fazendo ao longo dos últimos anos. Neste momento, a gente tem o planejamento antecipado, nós já fizemos algumas baterias de reuniões com os blocos, fizemos inclusive na Câmara de Vereadores algumas audiências públicas também com a frente lá de Carnaval, e estamos nesse prazo finalizando o período preliminar que envolve todas as autorizações dos órgãos da Prefeitura do Rio. Isso inclui, por exemplo, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Comlurb, a Riotur, enfim. Somente depois dessa autorização preliminar é que os blocos e as bandas passam a buscar as autorizações do Governo do Estado, que incluem Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros”, relatou Mostof.

Ao falar na audiência, André Vasserstein defendeu a criação de uma regulamentação específica para os blocos de rua. O presidente da Comissão de Estudos e Conflitos Jurídicos do Carnaval da OAB-RJ lembrou da lei conhecida como marco regulatório das organizações da sociedade civil, que constituiu um novo regime jurídico para as parcerias entre administração pública e entidades, que trouxeram contribuições importantes para esses grupos.

“Hoje, a gente tem essa lei que dá uma segurança jurídica para as ligas e para as bandas. Ela define o que tem que ser colocado dentro do estatuto dos blocos, estabelece quais são os passos que precisam ser dados dentro das entidades, a prestação de contas, a obrigatoriedade de eleições transparentes e limpas… É um processo realmente democrático. Por exemplo, eu sou o vice-presidente jurídico da Mangueira também, estou dentro de uma escola de samba e trato dessa parte. A gente às vezes pensa que um contador é muito importante, mas o jurídico também é. Isso vai definir como as entidades vão caminhar. Então, fizemos agora na Mangueira, há um mês e meio, uma alteração estatutária em que nós colocamos diversas atividades dentro do estatuto para poder participar de editais do Brasil inteiro. Inclusive se houver internacionais, a Mangueira hoje está preparada para participar. E nessa lei de 2014 também tem a questão do fomento. Ela disciplina essa parte de captar dinheiro, portanto é fundamental os blocos e as bandas estarem atualizados e terem conhecimento do decreto lei. Por isso que a OAB está presente, justamente pra dar um auxílio”, garantiu.

Além dos membros da frente parlamentar e dos convidados, os representantes das entidades carnavalescas presentes na audiência puderam apresentar suas demandas e sugestões. Entre os principais tópicos estiveram o desenvolvimento de editais e de outras políticas públicas voltadas especificamente para os blocos e bandas; a desburocratização do processo para liberação dos desfiles; assim como a criação de um regramento diferenciado para essas instituições, condizentes com a realidade de cada manifestação.

Após ouvir os representantes, o delegado Gabriel Almeida pontuou ser importante a existência de normativas que incidam sobre o Carnaval de Rua para garantir a ordem pública e a segurança. No entanto, ele concordou que essa regulamentação não pode engessar as atividades de blocos e de bandas.

“A forma não tem que prevalecer sobre o conteúdo. A formalidade não deve ser tanta que inviabilize o evento. Porém, é indispensável ter regras mínimas. Afinal, para os blocos e para as bandas também é interesse que a coisa não vire bagunça. Todo mundo quer que tenha uma organização, uma urbanidade, para justamente evitar que daqui a pouco a coisa saia do controle e uma tragédia aconteça. Então, as regras elas existem para darem segurança, mas também elas não podem ser vistas de maneira impeditiva ao evento. Isso tudo tem que ser discutido”, ponderou.

A próxima audiência pública do Carnaval está marcada para o dia 25 de setembro na Cidade do Samba, localizada na Gamboa, na Zona Portuária do Rio. Também está agendado um encontro em 30 de outubro para debater as rodas de samba no Museu do Catete, no bairro de mesmo nome, na Zona Sul da capital.

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