Em encontro realizado na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no Centro da cidade, na noite desta quinta-feira, foi apresentado, pela Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval Carioca, o Projeto de Lei que estabelece prazos para o pagamento da subvenção às escolas de samba por parte de todas as ligas do Rio de Janeiro. Para ser aprovado, o projeto deverá ser votado na Câmara e, posteriormente, passará pela sanção do prefeito Eduardo Paes.
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Por meio do Projeto de Lei, o Poder Executivo municipal fica obrigado a efetuar a totalidade do repasse em até 120 dias após a data do carnaval do ano seguinte. Caso a subvenção seja parcelada, a primeira parcela deverá ser paga em até 210 dias, e seu valor não poderá ser inferior a 40% do total.
A lei tem como objetivo incentivar o turismo, a cultura popular e a geração de empregos por meio do fomento ao carnaval. As contratações realizadas com esses recursos deverão ser feitas com empresas situadas no estado do Rio de Janeiro, como já ocorre atualmente nos contratos firmados entre a Prefeitura e as ligas.
A prestação de contas dos recursos utilizados deverá ser feita em até 60 dias após a data do carnaval. Nela, deverão constar notas fiscais dos serviços prestados ou dos produtos adquiridos. A escola de samba poderá utilizar até 40% do valor com mão de obra, não sendo vedada a contratação de pessoa jurídica, como ferreiros e aderecistas que possuam MEI, o que lhes garante os mesmos direitos de um empregado formal.
“Vamos criar uma comissão de trabalho para que a gente possa fazer um ajuste fino no Projeto de Lei, ela passa pelas comissões da Casa e vai para sanção e regulamentação do prefeito. O projeto traz previsibilidade para todas as escolas. Detectamos que a festa fica duas ou três vezes mais cara sem essa previsibilidade. O fornecedor acaba cobrando um valor mais alto. Com o projeto aprovado, os desfiles vão ficar mais baratos, os funcionários vão receber antes, e esse recurso, chegando com antecedência para todos, dará mais segurança aos trabalhadores, que não precisarão enfrentar jornadas exaustivas”, disse o vereador Felipe Pires (PT-RJ).
