Na audiência pública realizada na Alerj, na última terça-feira, as escolas de samba da Intendente Magalhães foram incluídas no Projeto de Lei 331/2023, que prevê a criação de uma verba para fomentar o carnaval carioca. A reunião foi realizada para analisar o PL e receber demandas das agremiações e entidades do carnaval. Participaram da audiência diretores e componentes das escolas de samba das séries Bronze, Prata, Ouro e do Grupo Especial, a secretaria de Cultura do Estado, Danielle Barros, autoridades do poder público, representantes do governo do estado, além do vice-presidente da Liesa, Hélio Motta, o diretor de marketing da Liesa, Gabriel David, e dos presidentes da Liga-RJ e Superliga, Wallace Palhares e Pedro Silva, respectivamente.
O PL, que é de autoria do deputado Vitor Junior (PDT), tem como objetivo promover o turismo, a cultura e a geração de empregos. Com a aprovação do projeto as escolas de samba passariam a receber um valor fixo do Governo do Estado: R$ 3 milhões no caso do Grupo Especial e R$ 500 mil para agremiações da Série Ouro. Com uma emenda adicionada nesta terça, as escolas de samba da Superliga também foram incluídas: R$ 110 mil para a Série Prata e R$ 70 mil na Série Bronze.
“Nós já dialogamos com o governador Cláudio Castro. Temos, inclusive, a presença das secretarias de estado responsáveis pelo fomento do carnaval. Todos aqui tem o entendimento de que o carnaval é geração de emprego, alegria, turismo, cultura e segurança pública. O Rio de Janeiro é referência mundial do carnaval e do samba. Essas escolas precisam ter o incentivo do Governo do Estado”, afirmou o autor do projeto.
O deputado Rodrigo Amorim (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu que o parlamento incentive o carnaval. “Sabemos o dilema que as escolas têm vivido e a angústia que viveram até momentos antes por conta do repasse. O carnaval não é só da cidade do Rio de Janeiro. Se a gente observar as últimas campeãs, são escolas que não tem a sua sede na capital. O carnaval é uma manifestação cultural de todo o estado do Rio de Janeiro”, discursou Amorim.
Presidente da Superliga há pouco mais de um mês, Pedro Silva falou da importância do fomento para as escolas de samba e a inclusão das Séries Prata e Bronze que, segundo ele, são a base do carnaval carioca. O gestor também lembrou da falta de recursos que o grupo de acesso sofre.
“É muito importante para o fomento da cultura. A gente sabe que as escolas da Intendente Magalhães tem uma carência em relação a recursos públicos, e sem o apoio público fica mais difícil fazer cultura. Nós nos distanciamos um pouco da iniciativa privada por conta do apelo. As escolas da Intendente sofrem um pouco em relação a recursos. A gente fica muito feliz com o apoio dessa verba e com iniciativas e políticas públicas voltadas para a base do carnaval carioca. A expectativa é que esse recurso possa ajudar as nossas escolas a fazer cultura, além de crescerem e incentivarem jovens talentos. Ficamos muito felizes com essa nova frente que vem por aí”, disse Pedro Silva.
Local dos desfiles da Superliga
Questionado pela reportagem sobre a definição do local dos desfiles da Superliga em 2024, o presidente disse que as conversas com a prefeitura estão sendo iniciadas.
“Ainda não iniciamos essa conversa com a prefeitura, vamos começar agora a estreitar essas conversas. Estamos em processo de finalização de prestação de contas, alguns assuntos pendentes e também fizemos a transição da gestão da Superliga”.
Hélio Motta, vice-presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), ressaltou em seu discurso a importância econômica e cultural que o carnaval tem para todo o estado do Rio de Janeiro e cobrou políticas públicas que auxiliem o espetáculo: “Queremos propor uma dotação orçamentária independente de governo, isso precisa ser uma política de Estado”.
“O carnaval é muito mais do que um evento, é uma manifestação cultural. É o modo como o povo se expressa. Estamos muito felizes em ver o poder público tratando o carnaval como uma ferramenta de desenvolvimento social e econômico. Acho que é a primeira vez que estamos vendo a bancada cheia de pessoas preocupadas em ver o sambista e toda a nossa cadeia produtiva gerando mais emprego e renda. Acima de tudo, escola de samba é uma escola de cidadania”, ressaltou Helinho.
O Projeto de Lei define os valores em UFIR-RJ, que é a Unidade de Referência Fiscal do Estado. Sendo assim, a quantia é reajustada anualmente. O fomento seria pago em seis parcelas entre os meses de julho e dezembro de cada ano. Entre as exigências, o PL determina que as contrações feitas com uso do recurso deverão ser realizadas com empresas que possuam inscrição no Rio de Janeiro, além da prestação de contas com nota fiscal e discriminação do serviço. As agremiações poderiam utilizar até 20% do total do recurso com mão de obra de serviço.
O presidente da Liga-RJ, Wallace Palhares, comemorou o projeto e destacou que as escolas do grupo de acesso sofrem com a falta de recursos: “Este momento é um grande marco para o carnaval do Rio de Janeiro”.
“Eu estou muito feliz que hoje as escolas da Série Ouro, Série Prata e Série Bronze façam parte deste ato. Eu costumo brincar dizendo que ‘É tudo pra Roberto e nada pra Erasmo’. Nunca as escolas do acesso são lembradas. Para nós é muito importante, porque não só a Série Ouro, como os grupos de base também estão recebendo um olhar diferenciado e sendo incluídos nesse projeto. É preciso ter um olhar diferenciado para a gente, porque a cobrança é muito grande nos desfiles de acesso, mas a gente só tem o retorno da prefeitura do Rio. Esse olhar que estamos ganhando é muito importante para as nossas escolas”, comentou o presidente da Liga-RJ.
Próximos passos
O autor do Projeto de Lei explicou os próximos trâmites que o PL terá na assembleia legislativa e comentou sobre a importância do fomento ao carnaval. Segundo Vitor Junior, a expectativa é que a lei entre em vigor em agosto.
“Nós fizemos aqui uma audiência mista com a presença de todas as comissões que têm atribuições para a aprovação do projeto. Estabelecemos um prazo de 15 dias para recebermos sugestões e emendas em relação ao conteúdo e foi apresentada uma emenda incluindo a Série Prata e a Série Bronze, estabelecendo os valores de incentivo para essas escolas. Também acrescentamos o pedido da Liesa de deixar claro no projeto que pode sim receber subvenções de outras fontes – como município e setor privado. A gente espera votar em primeira discussão antes do recesso e na volta votar em segundo, para que até o final de agosto a lei possa estar aprovada”, detalhou.
Além do PL 331/2023, pelo menos outros dez projetos com temáticas que ligam o carnaval tramitam na Assembleia Legislativa. Veja quais são:
3859/2021 – De autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que institui o museu do carnaval;
5121/2021 – De autoria do deputado Anderson Moraes (PL), dispõe sobre liberdade de expressão de criação e manifestação popular em estádios de futebol e blocos de carnaval;
5320/2022 – De autoria do deputado Valdecy da Saúde (PL), institui um programa de proteção aos direitos da criança e do adolescente nas festas populares e carnaval;
5845/2022 – Autoria do deputado Carlos Macedo que determina o uso de dispositivos sonoros e visuais em carros alegóricos;
5838/2022 – De autoria do deputado Anderson Moraes (PL), dispõe Regime diferenciado de tributação para o comércio de bens e serviços afetados pelo carnaval;
57/2023 – De autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que torna a área do Sambódromo de responsabilidade do Governo do Estado;
0645/2023 – De autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura;
0646/2023 – De autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que autoriza o estado do Rio de Janeiro a restituir o incentivo fiscal para o carnaval;
960/2023 – De autoria do deputado Dionísio Lins (PP). Dispõe sobre o reconhecimento das manifestações culturais.
1169/2023 – autoria do deputado Luiz Claudio Ribeiro (PSD), reconhece as escolas de samba do Rio de Janeiro como manifestação da cultura popular do estado do Rio de Janeiro.
