O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, firmou, junto à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar o vazamento de som interno dos camarotes do Sambódromo.
Pelo termo assinado com o MPRJ, a Liesa se compromete a: inserir nos contratos que vier a celebrar com os compradores de camarotes no Sambódromo, cláusula obrigando-os a reduzir o som interno durante o desfile das escolas de samba; inserir nos contratos cláusula penal para o caso do inadimplemento da obrigação; e promover as adequações contratuais referidas a partir do carnaval de 2022.
O descumprimento do compromisso implicará na aplicação de multa no valor de R$ 1.000 por ocorrência ou infração comprovada.
