A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, o veto do governador Cláudio Castro (PL) ao projeto de lei que transfere a gestão do Sambódromo da Marquês de Sapucaí da Prefeitura do Rio para o Governo do Estado. Com 38 votos favoráveis e 19 contrários, a maioria dos deputados estaduais optou por retomar para o Executivo estadual o controle da Passarela do Samba, construída em 1984 por Leonel Brizola e cedida anos depois à administração municipal.
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O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), reagiu imediatamente após a votação, classificando a medida como uma “perda de tempo” e anunciando que o município recorrerá à Justiça para barrar a nova legislação. Nas redes sociais, Paes ironizou o interesse do Governo do Estado pela folia, sugerindo que o Executivo estadual deveria priorizar temas como segurança pública, educação e infraestrutura.
“Tinham era que passar o Imperator e o Theatro Municipal para a prefeitura, que é quem tem que cuidar dessas coisas. Deixem as tarefas municipais para o poder municipal e dediquem mais tempo e foco à segurança, à melhora do IDEB, à saúde pública, à manutenção das estradas vicinais, à ampliação do transporte sobre trilhos”, disse Paes.
O projeto de lei é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB) e foi aprovado pela Alerj em dezembro. A proposta revoga o Decreto-Lei 224/75, que transferia a posse de imóveis da região da Cidade Nova, incluindo o Sambódromo, para o município após a fusão do antigo Estado da Guanabara com o Estado do Rio. Segundo Amorim, o objetivo é permitir o uso do espaço ao longo de todo o ano, aumentando o potencial de arrecadação do estado.
Em janeiro, o governador Cláudio Castro vetou o projeto, alegando inconstitucionalidade — segundo ele, a Alerj não teria competência para modificar o domínio de um bem municipal. Mesmo assim, sua base legislativa liderada pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), conseguiu reverter o veto.
